Estudante é indenizado após sofrer lesão em escola municipal

Ação de Indenização

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Na semana dos médicos, advogados explicam direitos dos usuários dos planos de saúde

Um dos principais motivos de ações judiciais está relacionado a problemas com operadoras. Advogados explicam as principais dúvidas legislativas do setor

Cancelamento de academia em desacordo com contrato afasta indenização

Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral, de modo que a improcedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu.

Faculdade pode fixar mensalidades diferentes

Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a livre concorrência, a fixação de preços impeditivos seria o seu próprio algoz"

Advogados do RS poderão receber honorários via cartão

Acordo permite aos profissionais, como pessoas físicas e as sociedades de advogadas como pessoas jurídicas receberem os honorários profissionais por meio do uso de cartões de débito e de crédito

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

TJMG condena empresa de previdência privada

Estudante que atrasou conclusão de curso por falha da instituição deve ser indenizada

A falha na prestação do serviço causou prejuízos à aluna.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Os reflexos da onda de xenofobia contra brasileiros em Portugal

Por Eduardo Maurício

TST define novas normas coletivas para Correios e empregados

Houve reajuste salarial e mudanças no plano de saúde. 

Novas regras de portabilidade

O presente artigo discorre sobre as novas regras de portabilidade dos planos de saúde.

Autismo e o Direito

Espectro Autista (TEA) o que corresponde a um aumento de 22% em relação ao estudo anterior do ano de

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

, ocasionará um aumento da carga tributária, cujo consumidor final pagará o ônus tributário. Outro

O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito

relação do mesmo com o aumento das fraudes nas operações com cartão de crédito”, para tanto foi

Limites da autonomia universitária em face do Código de Defesa do Consumidor é tema de repercussão geral

De acordo com o relator, o tema grande parte das instituições de ensino superior privadas e discentes de todo o país, podendo ensejar relevante impacto em sua prestação de serviços

Justiça do Trabalho suspende desconto sindical em aposentadorias rurais

Em maio de 2008, a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande/PB recebeu representação de aposentados rurais da região de Mari/PB, noticiando a ocorrência de irregularidade.

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Bancário demitido sem justa causa tem direito a manter plano de saúde

O entendimento foi reforçado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que esse é um direito assegurado por lei aos demitidos sem justa causa, mesmo para situações anteriores à regulamentação da agência reguladora.